IA no Direito: O que Diz a Legislação em Portugal?
Entenda as regras e oportunidades para o uso de inteligência artificial no setor jurídico português.
O uso de inteligência artificial (IA) no setor jurídico está crescendo em Portugal, mas como a legislação local regula essa prática? Em um país conhecido por sua tradição jurídica, a adoção de tecnologias como o O ASSOCIADO precisa estar alinhada às normas éticas e legais.
Em Portugal, não há uma legislação específica para o uso de IA no direito, mas o tema é regulado por diretrizes gerais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que também se aplica a ferramentas de IA. O RGPD exige que dados pessoais processados por sistemas de IA, como os de clientes em petições, sejam tratados com transparência e segurança. Isso significa que plataformas como o O ASSOCIADO devem garantir a proteção de dados e informar os usuários sobre como as informações são usadas.
Além disso, o Conselho da Europa tem discutido a ética no uso de IA, e Portugal segue essas orientações, priorizando a humanização. Ou seja, a IA deve ser uma ferramenta de suporte, sem substituir o julgamento humano do advogado. No O ASSOCIADO, respeitamos essas diretrizes, oferecendo uma IA que sugere e auxilia, mas deixa o controle nas mãos do profissional.
Um artigo da Ordem dos Advogados de Portugal destaca a importância de equilibrar inovação e ética no uso de IA. Leia mais aqui. À medida que a legislação evolui, o O ASSOCIADO está comprometido em se manter atualizado, garantindo que nossos clientes usem a IA de forma segura e ética.
Quer usar a IA no seu dia a dia jurídico em Portugal? Experimente o O ASSOCIADO e veja como podemos te ajudar dentro das normas!
