Como a Legislação Brasileira Regula o Uso de IA no Direito?
Conheça as normas que orientam o uso de inteligência artificial no setor jurídico no Brasil.
No Brasil, o uso de inteligência artificial (IA) no setor jurídico está em alta, mas como a legislação regula essa prática? Ferramentas como o O ASSOCIADO, que ajudam na redação de petições e pesquisa de jurisprudências, precisam seguir normas específicas para garantir segurança e ética.
A principal legislação aplicável é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020. A LGPD determina que dados pessoais processados por sistemas de IA, como informações de clientes em documentos jurídicos, devem ser tratados com transparência, segurança e consentimento. No O ASSOCIADO, seguimos rigorosamente essas regras, protegendo os dados dos nossos usuários e garantindo que eles saibam como suas informações são usadas.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado o uso de tecnologia no judiciário, mas sempre com foco na ética. A IA não pode substituir o advogado, e sim apoiá-lo, mantendo o julgamento humano no centro do processo. Nossa plataforma foi desenhada com isso em mente: ela sugere, analisa e otimiza, mas o advogado tem o controle total.
Um artigo do Conselho Nacional de Justiça destaca como a IA pode aumentar a eficiência no judiciário brasileiro, desde que usada de forma responsável. Confira mais aqui. À medida que o Brasil avança na regulamentação de IA, o O ASSOCIADO está comprometido em se adaptar, oferecendo uma solução que respeita as leis e agrega valor aos advogados.
Pronto para usar a IA de forma segura no Brasil? Experimente o O ASSOCIADO e transforme sua prática jurídica!
